Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387472
Direito Civil
Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Q2387213
Direito Civil
A cláusula “se constituíres sociedade empresarial com
João, dar-te-ei a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais)” pode ser classificada como uma condição
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386312
Direito Civil
Considerando o que dispõe o Código Civil de
2002 acerca das disposições gerais no negócio
jurídico, assinale a alternativa correta.
Q2374415
Direito Civil
Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade civil relativa por decisão judicial em ação de
curatela. Nesta ação, foi reconhecida a ausência de condições para a prática de atos civis negociais por Carlos. Joana, sem saber de tal
condição, celebrou negócio jurídico com efeitos patrimoniais com Carlos. Tal negócio jurídico é
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372061
Direito Civil
“(...) acreditamos que o exame do negócio jurídico em seus
três planos, seguido da análise de cada um deles, tende a
fazer com que cada vez menos essas palavras expressem
uma verdade. Realmente, examinando o negócio jurídico
sob o ângulo da existência, da validade e da eficácia, torna-
-se simples dizer quando ele inexiste, quando não vale e
quando é ineficaz (ineficácia em sentido estrito) (...) O exame do negócio, sob o ângulo negativo, deve ser feito através
do que batizamos com o nome de técnica de eliminação progressiva. Essa técnica consiste no seguinte: primeiramente,
há de se examinar o negócio jurídico no plano da existência e, aí, ou ele existe, ou não existe. Se não existe, não é
negócio jurídico, é aparência de negócio (dito “ato inexistente”) e, então, essa aparência não passa, como negócio, para
o plano seguinte, morre no plano da existência. No plano
seguinte, o da validade, já não entram os negócios aparentes, mas sim somente os negócios existentes; nesse plano,
os negócios existentes serão, ou válidos, ou inválidos; se
foram inválidos, não passam para o plano da eficácia, ficam
no plano da validade; somente os negócios válidos continuam e entram no plano da eficácia. Nesse último plano, por
fim, esses negócios, existentes e válidos, serão ou eficazes
ou ineficazes (ineficácia em sentido restrito).
(AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico, Existência, Validade e Eficácia. 4.a ed. 6.a t. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 62 a 64).
A partir desse excerto e com base na conhecida escada Ponteana (elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia), classificar a venda a non domino realizada entre agentes capazes:
(AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico, Existência, Validade e Eficácia. 4.a ed. 6.a t. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 62 a 64).
A partir desse excerto e com base na conhecida escada Ponteana (elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia), classificar a venda a non domino realizada entre agentes capazes: