Questões de Concurso
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Diante da situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, o pacto antenupcial deve ser considerado
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando: