Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para adm&tec

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

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Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

II. À luz da lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, quando for declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.


Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

II. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os empresários individuais e as empresas estão dispensados de responder, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

Marque a alternativa CORRETA: