Home Concursos Públicos Questões Q1642171 Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1642171 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador | Q1642171 Direito Civil Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: Alternativas A A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto medida judicial proibida pela lei brasileira. B Não pode haver cooperação jurídica internacional para a homologação de decisão judicial, conforme a lei nº 13.105/15. C A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. D Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver sucursal. E A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro