Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Civil para PGE-RO

Q214126

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214126 Direito Civil

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência

quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

da pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil.

se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até o término da guerra.

se a pessoa não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não traduzido.

se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

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Q214124

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214124 Direito Civil

Estão impedidos de estabelecer união estável:

o companheiro sobrevivente com o condenado por homicídio culposo contra o seu consorte.

os afins em linha reta.

os colaterais até quarto grau, inclusive.

os viúvos ou viúvas que tiverem filho de cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

pessoas divorciadas.

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