Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para quadrix

Foram encontradas 242 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2164935 Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.
Alternativas
Q2164934 Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto àquelas que tinha contra o cedente.
Alternativas
Q2144403 Direito Civil

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e com os dispositivos legais pertinentes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orientações normativas, súmulas, enunciados e respostas a consultas. Tais instrumentos terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem até ulterior revisão.

Alternativas
Q2117629 Direito Civil

Com base no Decreto n.º 9.830/2019, que trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 


A decisão do processo administrativo poderá impor compensação por benefícios indevidos, diretamente à pessoa obrigada, sem prejuízo dos procedimentos contenciosos de ressarcimento de danos.

Alternativas
Q2079900 Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.

A posse do imóvel não faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem.

Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: E
25: E