Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para copeve-ufal

Dados os itens abaixo,

I. Enquanto os produtos podem ser retirados sem diminuição do valor nem da substância do bem principal, a retirada dos frutos implica redução do valor ou da quantidade deste.

II. A sociedade de fato possui autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para vigência começará a correr da nova publicação.

IV. Cessará, para o menor com 17 anos, a incapacidade pela emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

verifica-se que estão corretos

Dadas as situações abaixo,

I. Luiz Fernando adquiriu de Roberto um pacote de viagens de 7 dias para o sol, pelo valor de R$ 20.000,00, com direito a passagem aérea e hospedagem em hotel quatro estrelas.

II. Na venda de sua fazenda, João silenciou intencionalmente a respeito de fato importante. A revelação deste fato pela compradora, resultaria na não celebração do negócio jurídico.

III. Marcos emprestou um livro de Direito Civil a Francesca para que ela pudesse estudar para a seleção de Mestrado da UFAL. Francesca pensou que Marcos lhe havia dado o referido livro, como presente de formatura.

IV. Patrícia sofreu um grave acidente automobilístico em sua fazenda, distante 40 km do hospital mais próximo. Sem nenhum outro veículo por perto, seu marido recorreu ao vizinho para que socorresse a esposa, que havia perdido muito sangue. O vizinho, conhecedor da situação, informou que alugaria seu carro por R$ 3.000,00, para aquela noite.

indique, respectivamente, qual a consequência jurídica das situações.  

Dados os itens abaixo sobre a invalidade dos negócios jurídicos,

I. É anulável, por ser decorrente de coação, o pagamento de título vencido no valor de R$ 5.000,00, pois o devedor, por conta da idade de oitenta anos, acreditou que o credor fosse cumprir com a ameaça que lhe fizera, qual seja, a de promover a execução judicial.

II. O erro acidental não é causa de anulabilidade do negócio jurídico.

III. Em relação ao estado de perigo, é relevante que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi assumida pela parte contrária para se salvar de grave dano.

IV. Aluísio trata-se de pessoa absolutamente incapaz, mas pintou um quadro maravilhoso. Thayanna, sua genitora, não gostou do quadro pintado por seu filho. Pode ela pedir a nulidade do ato perpetrado por Aluísio.

verifica-se que estão corretos

Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,

I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.

III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.

IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.

V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.

verifica-se que estão corretas