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Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas, I. S...

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Q829728 Direito Civil

Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,


I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.

III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.

IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.

V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.


verifica-se que estão corretas

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