Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.

As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos.

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.

As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas qualidades pessoais.

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.

Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em decorrência de um contrato de locação detém o direito de posse da coisa locada, assim como o proprietário-locador.

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.

É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da indenização.

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.

Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na posse.

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.

Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano — cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar a família.

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.

É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.

Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.

As duas compras realizadas por Mário constituem negócios jurídicos positivos, onerosos e não solenes, tendo sido a compra do computador um negócio jurídico certo e acabado, e a venda do veículo, um negócio condicional.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.

Mário será considerado proprietário do veículo somente após o pagamento de todos os cheques emitidos.

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.

Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.

É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte, da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Tal negócio jurídico não pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis.

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.

A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis, por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com a transcrição junto ao registro no cartório de registro de imóveis em que o bem se encontra registrado.

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal.

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula de arrependimento.

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.