Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, construção ou atividade irregular
em bem de uso comum do povo revela dano presumido à coletividade, dispensada prova
de prejuízo em concreto.
De acordo com o Código Civil, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do
outro pelo vínculo da afinidade. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do
casamento ou da união estável.
Quanto à sua natureza, os alimentos naturais são aqueles destinados à manutenção da
condição social do credor de alimentos. Já os alimentos civis dizem respeito ao
estritamente necessário à sobrevivência do alimentando.
Sendo o herdeiro renunciante o único de determinado grau ou se todos do mesmo grau
renunciarem, serão chamados a suceder os do grau seguinte, por direito próprio, e por
cabeça.