Para a realização de um determinado
negócio jurídico, Fulano e Beltrano
firmaram entre si um acordo para entrega
e pagamento. Uma vez cumprido o pacto
sem qualquer malícia de quaisquer
das partes, Beltrano é surpreendido
com a visita de Cicrano, pai de Fulano,
afirmando que este último possui 16
(dezesseis) anos e não é emancipado.
Com base no presente caso narrado e
nas regras gerais da legislação civil,
assinale a alternativa correta.
O Direito se expressa nas mais diferentes
formas, mas sua eficácia, muitas vezes,
está condicionada às regras positivadas.
Todavia nem sempre as regras emanadas
pelo Poder Público respondem a todos os
problemas sociais, exigindo assim uma
atenção maior ao aplicador da Lei, desde
a observação da vigência e interpretação
de uma lei, até a integração normativa.
Considerando o exposto, assinale a
alternativa correta.