Penélope foi cientificada, por sociedade
especializada em cobrança, que existiria uma dívida por
ela contraída quando estudante da Faculdade de Medicina.
Não atentando para a antiguidade da dívida ao receber o
boleto, realiza o seu pagamento. Posteriormente, ao
consultar advogado, recebe a informação de que incidiria
sobre a dívida cobrada prescrição. Nos termos das regras
aplicáveis, quando a dívida prescrita vem a ser paga:
No âmbito do Direito Civil, a culpa não sofre gradação
para caracterizar o ilícito quanto à constatação do ato.
No entanto, pode ser considerada a proporção da culpa
para fixar a:
J. falece e deixa vários bens para seus filhos
Bernadete, Howard, Penny e Winston. Um de seus
filhos, Howard, veio a falecer deixando Martius e
Cassandra como seus herdeiros. Nos termos das
regras do Código Civil, os herdeiros de Howard
receberão a herança de J. pelo denominado direito
de:
João, cidadão português, deseja desposar Vic,
cidadã brasileira. O casamento está planejado para
realizar-se em solo brasileiro. Segundo a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a
lei brasileira quanto aos impedimentos:
Bruna estabelece com Ana obrigação de dar coisa
certa. Nos termos do Código Civil, nesse tema, até a
tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus
melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir: