Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para idib
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Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:
I. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
II. Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
III. O falso motivo vicia a declaração de vontade, exceto quando expresso como razão determinante.
É correto o que se afirma
Sobre os defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir:
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
III. Os negócios jurídicos são anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
É correto o que se afirma
O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos: