João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com
o Código Civil, a responsabilidade civil de João e Paulo pelos danos causados a Letícia
A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma comunidade denominada “Paconezinho” que reside em bairro
ocupado há anos, sem a devida regularização de propriedade. Os usuários pretendem criar uma associação de moradores para
defender seus direitos e buscaram orientações a respeito do regime jurídico da aludida modalidade de pessoa jurídica, a qual