Questões da Prova VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto
Foram encontradas 9 questões
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Q951001
Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde à regra constante
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que
positivou o princípio da vigência sincrônica.
Q951000
Direito Civil
João é casado com Maria, sob o regime de separação
convencional de bens. Entretanto, ele possui uma concubina,
chamada Rita. Pretendendo dar um presente a
esta última, João propõe a Paulo, pai de Rita, que este
lhe compre um apartamento (de propriedade exclusiva
de João), por um preço irrisório, e o dê em usufruto vitalício
a Rita. Após o negócio, Paulo propôs a João que este
lhe vendesse uma casa na praia, também de sua exclusiva
propriedade, pelo valor que entendesse justo. Apesar
de Paulo nunca ter ameaçado ou sequer insinuado que
poderia contar a alguém a respeito do negócio anterior,
temendo que, se contrariasse Paulo, poderia ter o seu
segredo revelado, João vendeu a Paulo a casa na praia
por metade de seu valor de mercado.
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
Q950999
Direito Civil
Suponha as seguintes situações hipotéticas: i) o marido,
tendo em vista seu desejo de futuramente se divorciar da
esposa, pretendendo excluir alguns bens adquiridos durante
o casamento (sob o regime da comunhão parcial)
da meação, integraliza-os, utilizando-se de procuração
outorgada por sua esposa e sem ciência desta, de parte
de seu patrimônio em pessoa jurídica da qual é detentor
de 99% do capital social (o 1% restante é detido por seu
pai); ii) sociedade limitada que, sem fraudes e em razão
de dificuldades financeiras decorrentes de alta do dólar,
deixa de pagar todos os seus fornecedores, apesar de
terem os sócios vultoso patrimônio; iii) pessoa jurídica
encerra irregularmente suas atividades.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Q951007
Direito Civil
Caio, com idade de 70 anos, viúvo, tinha três filhos, João,
Maria e José. Apesar das suas boas condições físicas e
mentais, em razão da sua idade, decidiu fazer um testamento,
em que deixou toda a parte disponível de seu
acervo patrimonial para Helena, sua amiga íntima, preservando
expressamente a legítima de seus descendentes.
O testamento foi lavrado em notas de Tabelião em
01.12.2017. Em 01.02.2018, Caio foi citado numa ação
de investigação de paternidade, em que Joaquim alegou
ser seu filho. A ação foi julgada procedente, tendo em vista
que a paternidade foi comprovada por exame de DNA,
transitando em julgado em 01.07.2018. Em 18.09.2018,
Caio faleceu. O testamento realizado por Caio