Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Foram encontradas 3 questões
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À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.
Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica,
pode haver a responsabilização de todos os sócios da sociedade
anônima em razão da utilização abusiva da empresa.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.
Prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao do
vencimento da prestação, o prazo para a cobrança de taxa
condominial ordinária ou extraordinária constante em
instrumento público ou particular.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.
O companheiro sobrevivente tem legitimidade para requerer
medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade
da pessoa falecida com quem possuía união estável.