Questões da Prova FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado

Q46498

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46498 Direito Civil

NÃO podem ser adquiridos por usucapião

os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.

os bens móveis.

as servidões, mesmo que aparentes.

os imóveis urbanos com área superior a 250m²

os bens pertencentes às associações públicas.

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Q46497

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46497 Direito Civil

Será considerado domicílio da pessoa jurídica de direito privado que tenha estabelecimentos em lugares diferentes

a capital do Estado, onde os estabelecimentos se situam e, se em mais de um Estado houver estabelecimentos, no Distrito Federal.

somente o local indicado em seus estatutos como sendo a sede.

apenas onde funcionam as diretorias e administrações.

cada um deles, para os atos nele praticados.

somente o local onde se situar o principal estabelecimento.

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