Questões da Prova FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
Foram encontradas 2 questões
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Q31284
Direito Civil
Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a:
Q31283
Direito Civil
Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até: