Questões de Concurso Sobre profissionais da navegação em direito marítimo
Foram encontradas 11 questões
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Os operadores portuários e o órgão de gestão de mão - de - obra do trabalho portuário avulso não são solidariamente responsáveis pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.
portuária.
portuária.
O serviço de praticagem compreende o conjunto de elementos constituído de prático, lancha de prático e atalaia, sendo sua remuneração livremente negociada entre as partes interessadas, tanto pelo conjunto dos elementos, quanto para cada elemento separadamente. O prático não pode recusar a prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do seu certificado de habilitação.