Questões de Concurso Sobre normas de cooperação em matéria ambiental – lc nº 140 de 2011 em direito ambiental
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110612
Direito Ambiental
No exercício da competência comum relativa à proteção das
paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, à preservação da
fauna e da flora e ao combate à poluição em qualquer de suas
formas, os entes federativos podem valer-se, entre outros, de
instrumentos de cooperação institucional como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110192
Direito Ambiental
O empreendedor Alfa atua no ramo de posto de combustível e a
licença ambiental que lhe autoriza a operação vence amanhã.
Para não haver descontinuidade de suas atividades, há cinco
meses, o empreendedor Alfa requereu a renovação da licença ao
órgão municipal licenciador competente.
De acordo com a Lei Complementar federal nº 140/2011 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pedido de
renovação de licença foi feito pelo empreendedor Alfa:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110186
Direito Ambiental
João, procurador do Município, vem prestando assessoria jurídica
ao novo secretário de Meio Ambiente do Município Alfa. O
secretário municipal solicitou a João que lhe informasse quais são
as ações administrativas do Município em matéria de
competência em tema de licenciamento ambiental.
João lhe esclareceu que, observadas as atribuições dos demais
entes federativos previstas na Lei Complementar nº 140/2011, tal
diploma legal contém norma que estabelece que cabe ao
Município a promoção do licenciamento ambiental das atividades
ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto
ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo
respectivo Conselho:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2109998
Direito Ambiental
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as disposições da Lei Complementar
nº 140/2011.
Coluna 1
1. Licenciamento ambiental.
2. Atuação supletiva.
3. Atuação subsidiária.
Coluna 2
( ) Procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Licenciamento ambiental.
2. Atuação supletiva.
3. Atuação subsidiária.
Coluna 2
( ) Procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.
( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2109996
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais
deve ser requerida com antecedência mínima de _________ dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação
definitiva do órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.