Questões de Concurso Sobre política nacional de mudança do clima – lei nº 12.187 de 2009 em direito ambiental
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São instrumentos institucionais, EXCETO o(a)
Nesse contexto, foi editada a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Tal diploma legal elenca uma série de diretrizes da PNMC, EXCETO:
Atento à questão climática, o Brasil criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), por meio da Lei nº 12.114/2009, que estabelece que: