Questões de Concurso

No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir. 

Os municípios não fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois as competências relacionadas à gestão de recursos hídricos são exclusivas da União, dos estados e do Distrito Federal. 

No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir. 

As agências de água podem ter atuação em um ou mais comitês de bacia hidrográfica, sendo uma de suas competências gerenciar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação. 

Com relação à gestão de riscos de secas e inundações, julgue o item a seguir.

A redação da Lei das Águas assegura a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, mas não contra os de origem natural. 

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte. 

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos dentro de cada bacia hidrográfica podem ser utilizados, entre outras finalidades, para despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, desde que não exceda a sete e meio por cento do total arrecadado. 

No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte. 

O prazo da outorga de direitos de uso de recursos hídricos não pode ser superior a trinta e cinco anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, quando há ausência de uso por, no mínimo, dois anos consecutivos.