Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO
afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos
Sólidos o(a)
A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta
a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de
dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a
taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá
outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão
Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua
competência de controle, expedira licenças. Quais são essas
licenças?
A Lei Federal 9.433/97 em seu Art. 19. relata que a
cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário
uma indicação de seu real valor.
II. incentivar a racionalização do uso da água.
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos
programas e intervenções contemplados nos planos de
recursos hídricos
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).