Questões de Concurso Sobre direito ambiental para químico

A Resolução Nº 01 do CONAMA de 23 e janeiro de 1986 em seu Artigo 2º resolve que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (...)”. Dentre as atividades, determine aquela que não se aplica de forma adequada o artigo 2º:

A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. No artigo 8º são enumeradas as penas restritivas de direito. Com relação a prestação pecuniária, consiste:

De acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, NÃO corresponde(m) a resíduos sólidos o(s) Plano(s):

A respeito dos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, assinale o serviço que não pode ser remunerado por preço público. 

Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir. I. A prestação regionalizada é caracterizada quando há um único prestador dos serviços para vários municípios, contíguos ou não. II. A prestação regionalizada poderá ser realizada por fundação de direito público estadual. III. Poderá ser estipulada diferença na remuneração do serviço regionalizado, de acordo com a capacidade econômico-financeira do município. Está correto o que se afirma em: