Questões de Concurso Sobre direito ambiental para técnico ambiental

A Lei nº 12.305/2010 é uma legislação de extrema importância no contexto ambiental brasileiro. Conhecida como a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ela estabelece diretrizes fundamentais para a gestão responsável e sustentável dos resíduos sólidos em nosso país.
O processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química é identificado como 

A gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída constitucionalmente aos municípios, que inclui a definição oficial das zonas urbanas, rurais e de outras áreas onde são aplicados os instrumentos de planejamento ambiental.
No âmbito do meio ambiente urbano, um dos principais instrumentos de planejamento ambiental é o(a)

A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.transporte dos esgotos sanitários.
III.tratamento dos esgotos sanitários.
IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

É correto o que se afirma em: 

A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta. 

O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do Decreto n.º 4.074/2002, passando a prever que as embalagens rígidas de agrotóxicos deverão apresentar, de forma indelével e irremovível, em local de fácil visualização, a advertência com a expressão