Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.616 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q563909
Direito Ambiental
Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue o item subsequente.
A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, com vistas ao seu objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica.
A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, com vistas ao seu objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica.
Q563907
Direito Ambiental
Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue o item subsequente.
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Q563905
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, julgue o próximo item, referente à proteção de florestas e às competências em matéria ambiental, previstas na Lei Complementar n.º 140/2011.
A regularidade da reserva legal envolve a conservação de sua vegetação nativa, de modo que a exploração econômica dessa área deve ser feita mediante plano de manejo sustentável previamente aprovado pelo órgão ambiental competente do SISNAMA, sem prejuízo da observância das demais normas ambientais pertinentes.
A regularidade da reserva legal envolve a conservação de sua vegetação nativa, de modo que a exploração econômica dessa área deve ser feita mediante plano de manejo sustentável previamente aprovado pelo órgão ambiental competente do SISNAMA, sem prejuízo da observância das demais normas ambientais pertinentes.
Q563904
Direito Ambiental
Texto associado
Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
A emissão de licença de operação para o funcionamento do empreendimento construído irregularmente e que se encontra consolidado será inexigível caso a reparação civil dos danos ambientais causados seja cumprida integralmente.
Q563903
Direito Ambiental
Texto associado
Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
Os efeitos do empreendimento irregular que prejudicam o bem-estar da comunidade e sua atividade econômica de pesca enquadram-se na definição de degradação ambiental, de modo a ensejar a responsabilização civil ambiental.
Q563902
Direito Ambiental
Texto associado
Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
Conforme jurisprudência do STJ, ao contrário da responsabilidade administrativa ambiental, em que se exige pessoalidade da conduta, a responsabilidade civil ambiental pode ser exigida do novo proprietário do empreendimento, que deverá promover a recomposição da área de preservação permanente ilegalmente ocupada.
Q563901
Direito Ambiental
Texto associado
Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
Uma vez que o empreendimento irregular está localizado na zona costeira, patrimônio ambiental nacional e bem da União, a fiscalização e a aplicação de penalidade administrativa ambiental ao empreendimento compete exclusivamente ao órgão ambiental federal.
Q563900
Direito Ambiental
Texto associado
Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.
A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.
Q563871
Direito Ambiental
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte.
Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.
Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563366
Direito Ambiental
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992) é um documento
construído a partir do debate com a sociedade civil. Constam de seu texto:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563364
Direito Ambiental
A Comissão da Carta da Terra é uma entidade internacional independente responsável pela promoção de um diálogo
intercultural em torno de diversos objetivos em comum e de valores compartilhados entre diversos povos. O resultado
desse diálogo constituiu o documento Carta da Terra, que se caracteriza por ser:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563363
Direito Ambiental
Atualmente, a criação das Unidades de Conservação brasileiras é pautada nas metas da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB). Nesse contexto, um tipo de ciência e prática da conservação que se contrapõe à expulsão de
comunidades que vivem nas áreas de florestas e que são responsáveis, com seu modo de vida e uso tradicional dos
recursos naturais, pela qualidade dos hábitats transformados em áreas protegidas, pode ser chamada de ecologia:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563362
Direito Ambiental
A ética é um tema relevante no contexto dos debates sobre a Educação Ambiental. Nesse sentido, a Política Nacional
de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99) no Brasil aponta que a ética ambiental deve ser tratada:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563361
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta os três componentes previstos no texto do Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA).
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563360
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Em relação à ação
educativo-ambiental no âmbito dos sistemas de ensino, a lei aponta que educação escolar, em instituições de ensino
públicas e privadas, engloba:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563358
Direito Ambiental
As redes sociais têm um importante papel na articulação das iniciativas relacionadas à Educação Ambiental no Brasil.
Sobre a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) A REBEA foi criada em 1992, no período que antecedeu a Rio-92.
( ) A REBEA tem sede em Brasília e está articulada com o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente.
( ) A REBEA adota como carta de princípios o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
( ) Os membros dessa rede se comunicam através de site, blog, grupo no facebook e e-group na plataforma do yahoo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A REBEA foi criada em 1992, no período que antecedeu a Rio-92.
( ) A REBEA tem sede em Brasília e está articulada com o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente.
( ) A REBEA adota como carta de princípios o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
( ) Os membros dessa rede se comunicam através de site, blog, grupo no facebook e e-group na plataforma do yahoo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563357
Direito Ambiental
No Brasil, depois de promulgada a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, Lei 9.795/99), foram criadas,
respectivamente, nos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, as seguintes instâncias com atribuições de
execução da PNEA:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563352
Direito Ambiental
Diferentes documentos orientam o percurso das ações educativo-ambientais em âmbito mundial e local. Considerando
a natureza dos diferentes documentos, é correto afirmar que, no contexto brasileiro, o Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA) está em sintonia com as orientações expressas no seguinte documento:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563351
Direito Ambiental
Os conceitos relacionados à Educação Ambiental têm sido ampliados e reconstruídos por diversos autores, tendo em
vista a complexidade dos temas e as múltiplas abordagens que emergem de diferentes contextos. Em 1994, Paula
Brügger lançou o livro intitulado Educação ou Adestramento Ambiental?. Nessa obra, a autora associa a expressão
“adestramento" às seguintes características dos processos educativo-ambientais:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563350
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências, entende-se por Educação Ambiental os processos:
Conheça nossos planos