Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q2038053

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental |

Q2038053 Direito Ambiental

Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

A

Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, exceto quando o destino for o abastecimento público.

B

Extração de água de aquífero subterrâneo, exceto quando for para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C

O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

D

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

E

As derivações, captações e lançamentos mesmo quando considerados insignificantes.

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Q2038052

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental |

Q2038052 Direito Ambiental

A logística reversa é um dos conceitos apresentados na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Ela corresponde:

A

ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

ao conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

C

a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

D

a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.

E

ao instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

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Q2038050

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental |

Q2038050 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas:

A

o entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais com até 20 hectares de superfície, tendo a APP no mínimo 15 metros de largura.

B

as áreas localizadas no raio máximo de 15 metros das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica.

C

a faixa de manguezais, desde a borda da calha do leito regular à largura mínima de 50 metros, para rios com 30 metros de largura.

D

as áreas localizadas em acumulações naturais ou artificiais de água, com superfície inferior a 1 hectare, onde a APP terá no mínimo 30 metros.

E

as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

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Q2038026

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental |

Q2038026 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que preenche corretamente a tabela a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Imagem associada para resolução da questão

A

1: Uso Sustentável. 2: Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. 3: Reserva do Patrimônio Natural. 4: Uso Sustentável. 5: Monumento Natural.

B

1: Proteção Integral. 2: Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 3: Área de Proteção Ambiental. 4: Uso Sustentável. 5: Floresta Nacional.

C

1: Uso Sustentável. 2: Proteção da diversidade biológica no longo prazo em área privada destinada voluntariamente pelo proprietário para essa finalidade. 3: Floresta Nacional. 4: Uso Sustentável. 5: Parque Nacional.

D

1: Proteção Integral. 2: Proteção de ecossistemas naturais de importância regional em área de pouco extensão e com características naturais extraordinárias. 3: Monumento Natural. 4: Proteção Integral. 5: Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

E

1: Uso Sustentável. 2: Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 3: Área de Proteção Ambiental. 4: Proteção Integral. 5: Floresta Nacional.

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Q2037008

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquari - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Professor de Matemática |

Q2037008 Direito Ambiental

Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. As UCs têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. São Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul, EXCETO:

A

Área de Proteção Ambiental Rota do Sol.

B

Parque Estadual de Espigão Alto.

C

Área de Proteção Estadual Delta do Jacuí.

D

Parque Estadual das Araucárias.

E

Parque Estadual de Itapeva.

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Q2036569

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: SAAE de Valença - BA Prova: METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |

Q2036569 Direito Ambiental

No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. A Lei 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), das quais temos como exemplo de Unidade de Proteção Integral:

A

A Área de Relevante Interesse Ecológico.

B

A Floresta Nacional

C

A Estação Ecológica.

D

A Reserva Particular do Patrimônio Natural.

E

A Área de Proteção Ambiental.

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Q2036257

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036257 Direito Ambiental

Considere o texto a seguir:
Área de Preservação Permanente é a área __________________________, __________________, com a função _______________ de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta os termos que completam correta e respectivamente as lacunas do texto acima.

A

localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12 - coberta por vegetação nativa - ambiental

B

de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 - coberta ou não por vegetação nativa - socioambiental

C

protegida - não coberta por vegetação nativa - socioambiental

D

protegida - coberta ou não por vegetação nativa - ambiental

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Q2036249

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036249 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
O texto legal especifica que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas de

A

reserva de desenvolvimento sustentável e reserva ambiental integral.

B

áreas de proteção ambiental e áreas de segurança sustentável.

C

unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável.

D

parque nacional e floresta nacional.

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Q2036248

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036248 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
De acordo com seus dispositivos, o objetivo da(s)

A

Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

B

Área de Proteção Ambiental é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

C

Estação Ecológica é a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites.

D

Reserva Biológica é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

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Q2036247

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036247 Direito Ambiental

Um professor do Proeja explica a seus estudantes que o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integrado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), atuando com a finalidade de executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O professor explica também que a sigla ICMBio significa

A

Instituto de Conservação e Manutenção do Bioma Nacional, em referência à sua atuação junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Sisnama.

B

Instituto Carlos Minc de proteção da Biodiversidade, em homenagem ao ex-ministro do Meio Ambiente, que, além de professor, é ambientalista.

C

Instituto de Conscientização e Manutenção do Meio Ambiente, devido à sua atuação principal na conscientização da população sobre a importância do meio ambiente.

D

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, ativista de causas ambientais, cujo trabalho girava em torno da defesa dos povos tradicionais e da preservação do meio ambiente.

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Q2036246

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036246 Direito Ambiental

No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, encontra-se EXPRESSAMENTE disposto que “A Política Nacional do Meio Ambiente visará

A

à definição de áreas para exploração comercial, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.

B

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.

C

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso completo de recursos ambientais”.

D

à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de assinar Termo de Compromisso de utilização racional dos recursos ambientais, sob pena de multa e indenização ao Estado”.

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Q2027214

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027214 Direito Ambiental

Atualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nesse sentido, surge a Lei Federal n° 12.651/2012 que cria as chamadas áreas de preservação permanente, que assim serão consideradas, em zonas rurais ou urbanas:

A

as áreas em altitude superior a 1500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

B

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

C

as restingas, em toda a sua extensão, seja qual for a situação concreta.

D

os manguezais, excluídas as suas margens.

E

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 60 (sessenta) metros.

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Q2025511

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025511 Direito Ambiental

Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora fazer trilhas, resolveu entrar na referida Unidade de Conservação para fazer uma trilha curta de apenas 45 (quarenta e cinco) minutos. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n° 9985/2000, é correto afirmar que Maria

A

poderá fazer a trilha, pois, na Reserva Biológica, admite-se a visitação pública aos finais de semana.

B

não poderá fazer a trilha, pois na Reserva Biológica é proibida a visitação pública, exceto se tiver objetivo educacional.

C

somente poderá fazer a trilha, pois o percurso escolhido por ela tem menos de uma hora de duração.

D

não poderá fazer a trilha, pois, na Reserva Biológica, apenas se admite a visitação aos sábados até às 16 horas e 30 minutos.

E

poderá fazer a trilha, desde que recolha todo o lixo produzido, não se alimente e não degrade a natureza.

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Q2025510

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025510 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

O respeito às diversidades locais e regionais é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e reciclagem.

C

A legislação correlata deixou de prever planos de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado, tendo em vista os princípios da prevenção e da precaução.

D

Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

E

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve prever a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 20 (vinte) anos.

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Q2025509

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025509 Direito Ambiental

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.

A

A concessão florestal será autorizada mediante a expedição de uma Portaria pelo Secretário do Meio Ambiente.

B

A legislação correlata dispensa que o Plano Anual de Outorga Florestal considere as normas relativas à faixa de fronteira.

C

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência ou tomada de preços e outorgadas a título oneroso.

D

Nas licitações para concessão florestal, admite-se a declaração de inexigibilidade prevista na Lei de Licitações, desde que haja motivação prévia.

E

É vedada a outorga de exploração dos recursos minerais no âmbito da concessão florestal.

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Q2025372

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025372 Direito Ambiental

Segundo a Resolução n.^o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas. Quanto a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
I Uma das etapas é a de solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios. II A etapa de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente ocorre após a análise, pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas.
Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2025371

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025371 Direito Ambiental

Com relação aos tipos de licenças ambientais, é correto afirmar que a licença prévia

A

é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.

B

autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

C

concede ao empreendedor o direito de instalar os equipamentos.

D

autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, conforme as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados.

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Q2025370

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025370 Direito Ambiental

Com base na Lei n.^o 9.985/2000, assinale a alternativa que apresenta a denominação do espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

A

proteção integral

B

recurso ambiental

C

unidade de conservação

D

conservação da natureza

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Q2025369

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025369 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A

promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais

B

defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais

C

utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável

D

gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade

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Q2025367

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025367 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens.
I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Todos os itens estão certos.

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