Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental

Q3696656

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia | Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q3696656 Direito Ambiental

Determinado órgão ambiental municipal, integrante do Sisnama, estava com dificuldade de realizar suas incumbências de forma eficiente. Dessa forma, a autoridade local competente solicitou o apoio técnico, administrativo e financeiro do respectivo estado da Federação, para auxiliar no exercício das respectivas funções. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação

A

subsidiária do estado, que ocorre quando há necessidade de um ente federativo substituir o outro no uso de suas atribuições ambientais.

B

supletiva do estado, uma vez que foi solicitado o auxílio desse.

C

subsidiária do estado, uma vez que a cooperação foi solicitada com o intuito de que o ente com atribuição ambiental exerça suas funções de forma mais eficiente.

D

supletiva do estado, uma vez que estamos diante de risco ambiental.

E

supletiva do estado, que deve proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.

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Q3696655

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Q3696655 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 prevê que a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Entretanto, a intervenção ou a supressão dessa vegetação poderá ser autorizada

A

apenas em hipótese de utilidade pública, desde que devidamente comprovada.

B

apenas em hipótese de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

C

apenas em hipótese de execução de obras habitacionais e de urbanização.

D

apenas em hipótese de obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

E

apenas em hipótese de interesse social.

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Q3696654

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Q3696654 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514/2008 estabelece os prazos prescricionais para a ação da administração que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente. Quanto ao prazo prescricional, assinale a alternativa correta.

A

Prescreve em cinco anos a ação da administração que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da lavratura do auto de infração.

B

A prescrição da pretensão punitiva da administração elide a obrigação de reparar o dano ambiental.

C

Interrompe a prescrição, dentre outros motivos, a decisão condenatória irrecorrível.

D

Considera-se iniciada a ação de apuração de infração ambiental pela administração com a lavratura do auto de infração.

E

Incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração paralisado por mais de dois anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação.

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Q3696653

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Q3696653 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO

A

aplicação de multa.

B

suspensão parcial ou total de atividades.

C

destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.

D

demolição.

E

embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.

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Q3696652

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia | Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q3696652 Direito Ambiental

Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural comete crime contra a fauna e incorre na seguinte pena:

A

reclusão, de um ano a três anos, e multa.

B

detenção, de três meses a um ano, e multa.

C

detenção de um ano a três anos ou multa.

D

reclusão, de seis meses a um ano, e multa.

E

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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Q3696651

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Q3696651 Direito Ambiental

Mélvio, agindo com dolo, feriu seu cachorro, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Após trâmite processual, no qual foi observado o contraditório e a ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Mélvio foi condenado. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a autoridade competente deverá observar para imposição e gradação da penalidade

A

a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, a personalidade do agente, bem como a situação econômica do infrator, no caso de multa.

B

a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse penal, bem como a situação econômica do infrator, no caso de multa.

C

a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, bem como a conduta social e a personalidade do agente.

D

a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, bem como a situação econômica do infrator, no caso de multa.

E

a gravidade do fato, tendo em vista as circunstâncias da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, a personalidade do agente, bem como a situação econômica do infrator, no caso de multa.

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Q3696650

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia | Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q3696650 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Com base na referida Lei, é circunstância que atenua a pena

A

ter o agente cometido a infração à noite.

B

ter o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

C

ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

D

ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.

E

ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

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Q3696649

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia | Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q3696649 Direito Ambiental

Considerando a Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

B

Os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assim estruturado: Órgão Superior, Órgão Consultivo e Deliberativo, Órgão Central, Órgãos Executores, Órgãos Seccionais e Órgãos Locais.

C

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental, desde que feito por meio de instrumento público.

D

É competência do CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

E

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

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Q3668251

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q3668251 Direito Ambiental

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

A disposição de efluentes no solo poderá causar poluição ou contaminação das águas (Art. 29º).

B

Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados (Art. 30º).

C

Para o lançamento adequado de efluentes deve-se considerar um pH entre 5 a 9 (Art. 34º).

D

As águas salinas são classificadas, de acordo com seu destino, em diferentes classes: classe especial; classe 1; classe 2; e classe 3 (Art. 5º).

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Q3668250

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q3668250 Direito Ambiental

A Resolução Nº 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Uma série de conceitos e definições são abordados na Resolução, EXCETO:

A

Águas doces, águas salobras e águas salinas.

B

Ciclo do Carbono e do Nitrogênio.

C

Cianobactérias e coliformes termotolerantes.

D

Efeito tóxico agudo e crônico.

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Q3668244

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q3668244 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/1981), exceto:

A

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

O acompanhamento e a fiscalização de crimes ambientais por vídeo-monitoramento.

D

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

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Q3668243

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q3668243 Direito Ambiental

A Lei Nº 9.605/1998 versa sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Sobre esta lei, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Para imposição e degradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

B

Para imposição e degradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.

C

A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

D

Há reclusão e não há multa prevista no caso de poluição de qualquer natureza causada em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

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Q3667124

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Agente Administrativo do Legislativo | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Assistente de Plenário | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Almoxarife | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Intérprete de Libras | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Técnico em Contabilidade |

Q3667124 Direito Ambiental

O Acordo de Paris é um tratado global que visa combater e se adaptar às mudanças climáticas e tem, como um dos seus objetivos,

A

eliminar a emissão de gases de efeito estufa.

B

manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5ºc.

C

aumentar as áreas de preservação ambiental.

D

extinguir o mercado de carbono.

E

criar um mercado verde.

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Q3666695

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Direito | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Psicologia | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666695 Direito Ambiental

A nova ordem ambiental internacional é marcada por tratados internacionais com vistas à redução de gases de efeito estufa. Destaca-se nessa postura a(o)

A

Otan.

B

FMI.

C

Acordo de Paris.

D

OMC.

E

OCDE.

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Q3666690

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Direito | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Psicologia | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666690 Direito Ambiental

Considerado uma das principais causas dos conflitos enfrentados pelos povos indígenas no Brasil, estamos falando de

A

garimpo ilegal.

B

enchentes.

C

agricultura orgânica.

D

prática agroecológica.

E

extrativismo sustentável.

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Q3665103

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q3665103 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/1981) compõe-se de uma série de instrumentos cuja mobilização está associada a efetividade do trabalho almejado na promoção, no acompanhamento, na avaliação da sustentabilidade socioambiental. Nesse sentido, visa-se a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Diversos instrumentos compõem esta lei, EXCETO:

A

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

A avaliação de impactos ambientais de ambientes urbanos somente em municípios com mais de 25 mil habitantes.

D

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

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Q3665085

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Médico Veterinário |

Q3665085 Direito Ambiental

São espécies sinantrópicas nocivas passiveis de controle por pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização por parte do IBAMA:

A

Invertebrados de interesse epidemiológico.

B

Animais domésticos ou de produção.

C

Artrópodes nocivos, roedores sinantrópicos comensais.

D

Espécies exóticas invasoras.

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Q3665034

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3665034 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna.

O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas nesta Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até __________, para fins de controle de origem.

A

01 ano.

B

02 anos

C

03 anos.

D

04 anos.

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Q3665032

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3665032 Direito Ambiental

Em relação ao Regime de Proteção da Reserva Legal, é INCORRETO afirmar:

A

O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente.

B

A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.

C

No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercia.

D

O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos.

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Q3665029

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3665029 Direito Ambiental

Em relação ao regime de proteção das áreas de preservação permanente, analise e marque a alternativa correta.

I. A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
II. É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
III. Haverá, em qualquer hipótese, direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além das previstas em Lei.

A

Somente as afirmações II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmações I e II são verdadeiras.

C

As afirmações I, II e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmações I e III são verdadeiras.

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