Questões de Concurso
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I a gestão dos recursos hídricos, que deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade.
II assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
III a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Assinale a opção correta.
I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso.
II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Assinale a opção correta.