Segundo a Resolução CONAMA n.o 237/1997, o órgão ambiental c...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |

Q3010423 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA n.o 237/1997, o órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, quando

do término do prazo de validade da licença, sem necessidade de renovação.

o empreendimento se tornar economicamente inviável.

a área do empreendimento for considerada de interesse histórico.

houver mudança da gestão municipal responsável pela licença.

ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes estabelecidas.

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