Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
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A principal diferença entre eles é que
Considere os seguintes pressupostos:
• apresentar termo de referência detalhado;
• gerar produtos, por meio do Sistema de Informações Geográficas, compatíveis com os padrões aprovados pela Comissão Coordenadora do ZEE;
• normatizar com base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia.
Os pressupostos apresentados são identificados como
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir.
Embora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva,
excetua-se a necessidade de constatação do nexo causal entre
a ação ou omissão e o dano ambiental causado na hipótese de
responsabilização do adquirente na aquisição de imóvel já
danificado.
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir.
Deteriorar bem especialmente protegido por ato
administrativo configura crime contra o meio ambiente.