Questões de Concurso

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Q2433147 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.651/12, que define área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a proteção do solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2430611 Direito Ambiental

A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:

Alternativas
Q2429541 Direito Ambiental

Segundo a Lei n. 12.651/12 e Lei n. 18.104/13 são consideradas áreas de preservação permanente

Alternativas
Q2429539 Direito Ambiental

Segundo a lei de crimes ambientais é pena restritiva de direito

Alternativas
Q2428880 Direito Ambiental

Largura mínima, em projeções horizontais, das bordas dos tabuleiros ou chapadas que é considerada como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o Artigo 4º da Lei 12.651:

Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: D
24: A
25: C