Questões de Concurso Sobre direito ambiental para uerr

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural, nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

I - o plano de bacia hidrográfica.

II - o Zoneamento Ecológico-Econômico.

III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, exceto com Unidade de Conservação.

IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e as áreas de menor relevância ambiental.

É correto apenas o que se afirma em:

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta correspondente ao enunciado abaixo.

“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.

Nos termos da Lei nº 9.795/1999, Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta quanto aos princípios básicos da educação ambiental.

A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O Órgão Gestor, por sua vez, é responsável pela coordenação, que será dirigido pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação. Assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Órgão Gestor.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Quanto aos princípios, é incorreto afirmar que estão incluídos(as):