Questões da Prova CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
Foram encontradas 3 questões
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Q32919
Direito Ambiental
Texto associado
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
Q32918
Direito Ambiental
Texto associado
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.
Q32920
Direito Ambiental
Texto associado
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Elaborar, no licenciamento, estudo parcialmente falso é crime que admite as modalidades culposa e dolosa.