Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Q860679

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860679 Direito Ambiental

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):

ter o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.

ter sido o fato cometido em estado de necessidade.

ter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

baixa classe socioeconômica do agente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q860737

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860737 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços de saneamento básico:

utilização das melhores tecnologias, sem considerar a capacidade de pagamento dos usuários, por tratar-se de bem indispensável ao homem.

adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.

abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza do patrimônio público e manejo de resíduos líquidos e sólidos de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente artificial.

disponibilidade, em todas as áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes.

integralidade, compreendida como conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso independentemente de suas necessidades.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!