Questões da Prova CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município
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A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
Conforme o Código Florestal, todo proprietário de imóvel rural
deve, a título de reserva legal, manter área com cobertura de
vegetação nativa, a qual só poderá ser explorada
economicamente em caso de manejo sustentável.