Questões da Prova CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Q142848

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142848 Direito Ambiental

Em referência à legislação brasileira acerca de proteção florestal, assinale a opção correta.

Entende-se por reserva legal, nos termos da lei, a área localizada em propriedade urbana ou rural, necessária à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Sendo o Código Florestal (Lei n.º 4.771/1965) uma lei federal, os estados não têm competência para legislar sobre florestas.

As florestas de preservação permanente, por sua natureza e pelas limitações que disciplinam sua utilização, somente podem ser criadas por lei.

Será admitida tanto a supressão total quanto a supressão parcial de florestas de preservação permanente, mas somente com prévia autorização do Poder Executivo federal, e quando necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.

As florestas que integram o patrimônio indígena sujeitam-se ao regime de preservação permanente, e, como consequência, os recursos florestais situados em terras indígenas não podem ser objeto de exploração.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões da Prova CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Foram encontradas 6 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!