Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, o valor correspondente a:
Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade
transitória de mão de obra motivada pelo acidente de
trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a
seguinte providência: