Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562113 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que expressa o princípio que estabelece a nulidade de pleno direito dos atos que visem desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação das normas trabalhistas.

A

Princípio do devido processo legal

B

Princípio da primazia da realidade

C

Princípio da continuidade da relação de emprego

D

Princípio da irrenunciabilidade de direitos

E

Princípio da proteção

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Q3562112

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562112 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta sobre o contrato individual do trabalho.

A

Contrato individual de trabalho é o acordo expresso correspondente à relação de emprego.

B

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, exclusivamente por prazo determinado.

D

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

E

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência.

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Q3562111

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562111 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da remuneração.

A

Até 15 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

B

Até 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

Pelo tempo que se fizer necessário, em caso de nascimento de filho.

D

Por um dia, em cada 6 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

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Q3561277

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Serviços Especiais |

Q3561277 Direito do Trabalho

No que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), constam em legislações algumas obrigações referentes ao empregador, avalie as questões apresentadas a seguir, identificando as corretas:

I.Fornecer EPI adequado ao trabalho realizado. II.Repor o EPI danificado. III.Uso e conservação do EPI.
São obrigações referentes ao empregador, o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3559681

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q3559681 Direito do Trabalho

Sobre as obrigações do empregado do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), marque a alternativa correta:

A

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

B

Exigir seu uso.

C

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade.

D

Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

E

Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

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Q3556782

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Trânsito |

Q3556782 Direito do Trabalho

Para a garantia da segurança do trabalhador durante a realização de suas atividades, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é fundamental. Com relação a esses equipamentos, compete à organização na qual o trabalhador atua,

A

responsabilizar-se pela guarda, limpeza e conservação do EPI.

B

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

C

comunicar ao fabricante do EPI qualquer irregularidade observada no equipamento.

D

responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação.

E

fornecer ao empregado, mediante dedução salarial, EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento.

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Q3556635

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3556635 Direito do Trabalho

De acordo com a NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Assinale a alternativa Incorreta.

A

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

B

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

C

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.

D

A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros observando os turnos e as jornadas de trabalho.

E

As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, podendo ser por meio eletrônico.

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Q3555741

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3555741 Direito do Trabalho

Em conformidade com a Lei 11.350/2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência das seguintes hipóteses.

( ) Acumulação de qualquer tipo de cargo, emprego ou função pública. ( ) Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da CLT. ( ) Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de funcionários.

A

V, V, V.

B

F, F, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

F, F, V.

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Q3555372

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555372 Direito do Trabalho

Com base nos Arts. 457 e 458 da CLT (Da Remuneração), é incorreto afirmar que:

A

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

B

As importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, e se incorporam ao contrato de trabalho constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

C

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

D

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

E

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

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Q3555371

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555371 Direito do Trabalho

De acordo com o Art. 611-B da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), constituem, entre outros, objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

I - número de dias de férias devidas ao empregado.
II - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
III – banco de horas com o prazo de compensação coincidente com a vigência da norma.
IV – procedimentos para Plano de Demissão Voluntária (PDV).

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II e III e IV.

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Q3555370

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555370 Direito do Trabalho

De acordo com a NR-5, não é atribuição da CIPA:

A

acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.

B

verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

C

elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.

D

elaborar e fornecer à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT.

E

acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.

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Q3552345

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552345 Direito do Trabalho

Conforme estabelece o art. 2.º, da CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Sobre o tema empregador e a sua responsabilidade, assinale a alternativa correta, segundo o que dispõe as leis trabalhistas e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

B

A caracterização do grupo econômico se dá pela identidade de sócios e pela atuação conjunta das empresas dele integrantes, sendo desnecessárias, para a configuração do grupo econômico a demonstração do interesse integrado.

C

Quanto a terceirização o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, mesmo que não tenha participado da relação processual e não tenha sido condenado na sentença.

D

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 da CLT, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade da empresa sucessora. Mas, a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

E

Na terceirização a responsabilidade solidária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

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Q3552344

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552344 Direito do Trabalho

Com base na CLT, assinale a alternativa correta quanto ao tema férias.

A

Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a doze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

B

É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, sendo que o referido abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

C

As férias serão concedidas por ato do empregador, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, podendo o início das férias se dá dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de um ano, embora descontínuos.

E

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, no entanto, todos os empregados estudantes terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

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Q3552343

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552343 Direito do Trabalho

Uma sociedade anônima gostaria de fazer um acordo coletivo de trabalho com o correspondente sindicato da categoria profissional no sentido de estabelecer um banco de horas para seus empregados. Nesse caso, segundo o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

A

não é possível a pretensão da sociedade empresária, pois o banco de horas somente poderá ser acordado por meio de aditivo ao contrato individual de trabalho, de forma que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de oito horas diárias.

B

não é possível a pretensão da sociedade empresária, pois o banco de horas somente poderá ser acordado por meio de convenção coletiva de trabalho, de forma que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

C

é possível a pretensão da sociedade empresária, no entanto, somente se houve a participação do sindicato da categoria econômica que represente a sociedade anônima na negociação coletiva para a criação de uma convenção coletiva de trabalho que estabelecerá o banco de horas.

D

é possível a pretensão da sociedade empresária que poderá ser pactuada por meio de acordo coletivo de trabalho desde que haja previsão para que a compensação do banco de horas ocorre em no máximo seis meses.

E

é possível a pretensão da sociedade empresária por acordo coletivo de trabalho, de forma que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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Q3546169

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Engenheiro Civil |

Q3546169 Direito do Trabalho

Os encargos sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamento. O modelo para apropriação dos encargos sociais agrega em quatro (04) grupos distintos os elementos que definem a alíquota final incidente, Grupos A, B, C e D. Faz parte do Grupo C dos encargos sociais:

A

Salário-Educação

B

Faltas Justificadas

C

13º Salário

D

Seguro contra Acidente de Trabalho

E

Aviso Prévio Indenizado

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Q3543516

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |

Q3543516 Direito do Trabalho

O uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que estabelece obrigações tanto para a organização quanto para o trabalhador. O correto uso, conservação e comunicação de irregularidades com o EPI são responsabilidades legais do colaborador.
Com base nesse contexto, são responsabilidades do trabalhador, quanto ao EPI:

I. Utilizar apenas para a finalidade a que se destina.
II. Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
III. Cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3542706

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542706 Direito do Trabalho

Conforme a CLT, dentro da relação de emprego, não possui justa causa para extinção:

A

Ato de improbidade.

B

Crise econômica do empregador.

C

Abandono de emprego.

D

Embriaguez habitual ou em serviço .

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Q3542705

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542705 Direito do Trabalho

Conforme a CLT a indenização e estabilidade, são computados no tempo de serviço o afastamento por.

A

por motivo de doença grave.

B

por qualquer motivo de saúde que impeça a frequência ao trabalho.

C

por motivo de acidente do trabalho.

D

para acompanhamento de filho menor acometido de doença grave.

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Q3542704

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542704 Direito do Trabalho

Sobre férias marque a alternativa correta conforme a CLT.

A

O período das férias será computado apenas em alguns casos como tempo de serviço.

B

É obrigatório ao empregado, contratado sob regime de tempo parcial ou integral, converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, conhecido popularmente como ‘vender as férias’, em prol do bom funcionamento das atividades do setor.

C

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

D

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

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Q3542703

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542703 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de:

A

130 (cento e trinta) dias.

B

180 (cento e oitenta) dias.

C

150 (cento e cinquenta) dias.

D

120 (cento e vinte) dias.

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