Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q3576332

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3576332 Direito do Trabalho

Entende-se por Assédio Moral Vertical Descendente:

A

assédio que consiste em causar constrangimento ao superior hierárquico por interesses diversos.

B

assédio em que a pessoa é importunada por superiores hierárquicos e também por colegas de trabalho.

C

assédio praticado por subordinado ou grupos de subordinados contra o chefe.

D

assédio caraterizado pela pressão dos chefes em relação aos subordinados, em que superiores se aproveitam de sua condição de autoridade para pôr o colaborador em situações desconfortáveis.

E

assédio que ocorre entre pessoas que pertencem ao mesmo nível de hierarquia, em que há um clima de competição exagerado entre colegas de trabalho.

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Q3576294

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Gestão |

Q3576294 Direito do Trabalho

Sobre a contribuição sindical, é correto afirmar que

A

o desconto é mensal, diretamente na folha de pagamento, e corresponde a um dia de trabalho.

B

é compulsória para os trabalhadores da iniciativa privada e facultativa para os trabalhadores do setor público, como regra.

C

os recursos são destinados à representação dos trabalhadores e empregadores, não podendo ser utilizados em outras iniciativas, a exemplo de assistência jurídica e médica.

D

é compreendida como sinônimo de contribuição assistencial, entendimento pacificado após a reforma trabalhista ocorrida em 2017.

E

a Conta Especial Emprego e Salário detém uma porcentagem desses recursos.

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Q3575987

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |

Q3575987 Direito do Trabalho

A CLT, Decreto-Lei n.º 5.452, foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à multidão que participava das comemorações organizadas pelo governo. Como era o tempo do Estado Novo (1937-1945), a norma que instituiu a CLT não foi discutida pelo Senado nem pela Câmara, que permaneceram fechados durante toda a ditadura varguista. O decreto-lei partiu do Poder Executivo (Fonte: Agência Senado). Desde 2017, a CLT dispõe sobre o teletrabalho. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:

A

É proibida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

B

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.

C

Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

D

O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

E

O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto não poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.

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Q3575973

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |

Q3575973 Direito do Trabalho

Instituído durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1940, e incorporado depois pela Consolidação das Leis Trabalhistas, há 80 anos, o piso salarial do país viveu os picos de seu poder de compra na virada da década de 1950 para a de 1960, no auge do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão de presidentes como Vargas, na sua segunda passagem pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961) e João Goulart (1961-1964). Ao longo de todo esse período, o salário mínimo médio ficou acima do que seriam R$ 2.000 atualmente, algo que até hoje ainda não voltou a acontecer. Em 1957, quando bateu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no país deveria ganhar chegou a ser de R$ 3.050, também considerados os preços de hoje. É mais que o dobro do atual. Da chegada do governo militar ao poder, em 1964, em diante, o salário mínimo despencaria por uma ladeira de quase três décadas.
(Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/salario-minimo -ja-foi-r-3-000-antes-da-ditadura-e-caiu-a-r-500-com-hiperinflacao/)

Sobre o tema salário mínimo, assinale a alternativa correta segundo o disposto na CLT:

A

Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária que poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

B

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural.

C

O pagamento do décimo terceiro salário ao trabalhador é uma liberalidade do empregador, não estando positivado na Constituição Federal de 1988.

D

Não é devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio.

E

O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que "a", "b", "c", "d" e "e" representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

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Q3575747

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575747 Direito do Trabalho

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Sobre os institutos mencionados, assinale a alternativa correta:

A

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica obrigado a pagar o salário.

B

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

C

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregado fica desobrigado de pagar o salário.

D

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

E

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

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Q3575485

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |

Q3575485 Direito do Trabalho

No tocante a prescrição prevista na CLT, é incorreto afirmar que:

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

B

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos

C

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q3575388

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Mecânico |

Q3575388 Direito do Trabalho

Um mecânico estava trabalhando em um carro em uma borracharia quando um compressor de ar explodiu. O mecânico foi atingido por estilhaços e precisou ser hospitalizado.

Considerando a história acima, qual é a norma de segurança do trabalho que exige que os compressores de ar atendam a requisitos de segurança para evitar acidentes?

A

NR 15.

B

NR 13.

C

NR 33.

D

NR 16.

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Q3572937

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3572937 Direito do Trabalho

Sobre os procedimentos de segurança da poda de árvores descrita na NR 38, assinale a alternativa incorreta.

A

Todo trabalho de poda de árvore deve ser precedido de Análise Riscos – AR, e acompanhado da emissão de uma ART.

B

A permissão de trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.

C

A validade da permissão de trabalho não poderá exceder o período de 24 horas.

D

É proibida a utilização da escalada livre para execução das atividades de poda, bem como a ancoragem do trabalhador nos galhos a serem cortados.

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Q3572809

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Provas: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Motorista D | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Operador de Motoniveladora |

Q3572809 Direito do Trabalho

Sobre o salário mínimo federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em 2022, o salário mínimo foi de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).
II. O Presidente Lula confirmou o aumento no salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) a partir do mês de maio de 2023.
III. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajustou o valor do salário mínimo para R$1.312,00 (mil trezentos e doze reais) a partir de 1º de janeiro de 2023.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas III está correta.

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Q3566509

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q3566509 Direito do Trabalho

Um dos pontos relevantes na NR-31 é a regulamentação do uso de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, já que são amplamente utilizados na agricultura e apresentam riscos importantes à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente se utilizados de maneira inadequada. A Norma, entre outras coisas, estabelece critérios rigorosos para armazenamento, transporte, preparo e aplicação desses produtos. De acordo com a NR-31, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar local para banho com água, sabão, toalhas e armários individuais para a guarda da roupa de uso pessoal.
PORQUE
II. É obrigatório o banho para todos os trabalhadores envolvidos em trabalhos com agrotóxicos, após finalizadas todas as atividades envolvendo o preparo e/ou aplicação de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3566500

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q3566500 Direito do Trabalho

A NR-31 discrimina as diretrizes e os requisitos mínimos para garantir e promover a segurança e saúde dos trabalhadores que desenvolvem atividades na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura e pesca. A Norma objetiva assegurar que as condições de trabalho no campo não representem riscos à saúde dos empregados, favorecendo um ambiente com índices reduzidos de acidentes e doenças ocupacionais. De acordo com a NR-31, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre as obrigações dos trabalhadores, está a solicitação ao empregador dos resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

II. As organizações obrigadas a constituir CIPA devem adotar medidas com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.

III. O empregador rural ou equiparado deve oferecer capacitação presencial ou semipresencial, com conteúdos teóricos e práticos de no mínimo 40 horas, sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, para todos os trabalhadores expostos diretamente.

IV. As instalações sanitárias fixas nas áreas de vivência devem ser compostas por lavatório, bacia sifonada e mictório, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 20 trabalhadores e chuveiro, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 10 trabalhadores.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3564112

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564112 Direito do Trabalho

No que se refere à jornada de trabalho, com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto inferiores a cinco minutos.

B

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, independentemente de ser fixado outro limite.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

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Q3564028

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |

Q3564028 Direito do Trabalho

A licença-maternidade é um direito garantido por lei, com duração de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A respeito dessa licença, analisar os itens.

I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em ambos os itens.

D

Em nenhum dos itens.

Q3564026

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |

Q3564026 Direito do Trabalho

A respeito da jornada de trabalho e suas implicações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O não cumprimento da jornada de trabalho pode resultar em penalidades para o colaborador.
( ) As empresas podem flexibilizar a jornada de trabalho para evitar congestionamentos em horários de pico.
( ) A jornada de trabalho se adapta facilmente às necessidades pessoais do colaborador em qualquer organização.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3564015

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |

Q3564015 Direito do Trabalho

Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 − CLT, sobre o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os empregadores são ___________ a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de _______ de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicados.

A

facultados | abril

B

obrigados | março

C

facultados | maio

D

obrigados | junho

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Q3563797

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista em Recursos Humanos |

Q3563797 Direito do Trabalho

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. O valor do benefício pago pelos empregadores inscritos no programa a título de benefício no âmbito do PAT é isento de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária).

II. As parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

I e II estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas II está correta.

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Q3563789

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista em Recursos Humanos |

Q3563789 Direito do Trabalho

O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.

B

Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

C

Promover a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

D

Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

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Q3562692

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Zeladoria |

Q3562692 Direito do Trabalho

No que se refere ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), analise a afirmativa a seguir:

O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do ___________, que corresponde ao documento que comprova as especificações técnicas do EPI.
Fonte: https://redeetec.mec.gov.br

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa:

A

Certificado de Aprovação (CA)

B

Certificado de Avaliação (CA)

C

Certificado de Verificação (CV)

D

Certificado de Validação (CV)

E

Certificado de Análise (CA)

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Q3562266

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Assistente de Gestão | IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Motorista |

Q3562266 Direito do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, dentre outros. Nesse contexto, para os trabalhadores urbanos e rurais, há garantia de

A

piso salarial nacional e proporcional à qualificação profissional da atividade desempenhada.

B

redutibilidade do salário, vedada a sua majoração em convenção ou acordo coletivo.

C

salário, nunca inferior ao mínimo, para os com remuneração variável.

D

décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

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Q3562217

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562217 Direito do Trabalho

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Martinico trabalhou em uma empresa privada durante anos e, já aposentado, continua filiado ao sindicato de sua categoria. Ambriel, que foi seu colega de trabalho durante dez anos e é filiado ao mesmo sindicato, foi dispensado da empresa que trabalhava um mês depois de registrar sua candidatura a cargo de representação sindical. Com base apenas nas informações fornecidas, Martinico

A

não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel deve prevalecer, pois o simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até um ano após final do mandato.

C

tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel deve prevalecer, pois o simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

D

tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E

tem direito a votar e ser votado nas organizações, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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