Pedro e João são amigos e exercem a função de vigilante em empresas diferentes. Ambos cumprem escala de 12x36 horas. A empresa na qual Pedro trabalha firmou acordo coletivo com o sindicato dos vigilantes prevendo a jornada em escala 12x36 horas, enquanto o empregador de João, não. Sabe-se que, na convenção coletiva da categoria, não existe previsão de escala especial.

Diante da hipótese retratada e do entendimento consolidado pelo TST, em relação aos plantões cumpridos nos domingos e feriados pelos empregados em tela, assinale a afirmativa correta.

Um dos aspectos mais importantes de uma relação de emprego é a contraprestação remuneratória em razão da prestação dos serviços pelo empregado. Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

O trabalhador Athos exerceu as funções de vigilante em agência bancária e esteve exposto, de forma permanente, a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho, implicou em risco acentuado em virtude de exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Nessa hipótese, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado fará jus ao pagamento de adicional de

Considerando que atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a uma condição de risco acentuado à sua vida, de acordo com a jurisprudência pacífica do TST, têm direito ao adicional de periculosidade

Em relação à equiparação salarial,

Em relação aos descontos nos salários dos empregados,

Considerando a jurisprudência pacífica do TST sobre horas in itinere,

Sobre a gratificação de Natal,

Vanildo, vendedor da empresa Comércio Pantaneiro Ltda., recebe mensalmente, além do salário fixo, comissões e verba denominada "prêmio por km rodado". Tem sua jornada de trabalho controlada pelo empregador e faz uma média de vinte horas extras por mês. Considerando tal situação, considere:

I. A verba denominada "prêmio por km rodado" possui natureza jurídica de comissão, porquanto proporcionalmente vinculada à produção laboral do trabalhador e, consequentemente, deve ser considerada na remuneração do mesmo para todos os efeitos legais.

II. Por estar sujeito a controle de horário, Vanildo tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões, nelas incluídas o "prêmio por km rodado" recebido no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

III. No cálculo das horas extras de Vanildo devem ser considerados apenas a parte fixa do salário e as comissões, não se incluindo o "prêmio por km rodado" tendo em vista que seu pagamento é condicional, podendo sofrer grandes variações a cada mês.

IV. Como Vanildo recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável (comissões e "prêmio por km rodado"), tem direito a horas extras, sendo que em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras e em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras.

V. Como Vanildo recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável (comissões e "prêmio por km rodado"), tem direito a horas extras, sendo que em relação à parte fixa é devido somente o adicional de horas extras, e em relação à parte variável, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras.

Está correto o que consta APENAS em 

Marcelina trabalha como ascensorista nos elevadores de uma unidade hospitalar de pronto atendimento médico em Cuiabá, cumprindo jornada de seis horas diárias. Alegando que no desempenho da função se relaciona com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, estando sujeita à transmissão por contato (direto ou indireto) e pelo ar, pretende o recebimento de adicional de insalubridade. A empresa alega que Marcelina não tem direito, tendo em vista não ser profissional de saúde, exercer profissão que tem regulamentação própria e pelo fato de que o contato com os pacientes é meramente intermitente. O direito

Considerando a legislação vigente é incorreto afirmar que é remuneração:

Assinale a alternativa correta:

O Vale-Transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário:

Tendo por base a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho noturno, assinale a alternativa correta.

Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será segundo a CLT, pelo menos:

Quando um funcionário é enquadrado em uma atividade de periculosidade o mesmo terá por lei acrescido um percentual no seu salário base (sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa) que é? 

Quanto ao salário-mínimo nacional, analisar os itens abaixo: 
I - Salário-mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber em uma empresa por seus serviços. 
II - O valor do salário-mínimo é definido por um decreto de lei nacional, sendo reavaliado anualmente tendo como base o atual custo de vida da população.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.