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Q3662849 Direito do Trabalho
Quem pode utilizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na forma Digital?
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Q3662784 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei 12.319/2010, a duração do trabalho dos profissionais deve ser de
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Q3662218 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos trabalhistas do guarda patrimonial, é INCORRETO afirmar que o(a) 
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Q3662216 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos e deveres do guarda patrimonial, analise as afirmativas a seguir.
I. O guarda patrimonial tem o dever de seguir as ordens de seu superior imediato, mesmo que estas estejam em desacordo com as normas da empresa.
II. O descanso semanal remunerado é um direito garantido ao guarda patrimonial, conforme a legislação trabalhista vigente.
III. O guarda patrimonial deve comunicar imediatamente qualquer problema ou falha nos equipamentos de segurança.
IV. A empresa tem o dever de fornecer equipamentos de proteção individual adequados para a função do guarda patrimonial.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Q3662208 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos e deveres do trabalho do guarda patrimonial.
I. O guarda patrimonial tem direito à jornada de trabalho adequada, conforme regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II. Em casos de risco iminente à vida, o guarda patrimonial deve abandonar seu posto imediatamente, sem necessidade de justificativa.
III. É dever do guarda patrimonial reportar qualquer irregularidade encontrada durante sua ronda.
IV. O direito ao descanso semanal remunerado é garantido, conforme previsto na legislação trabalhista.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Q3660514 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista vigente, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são devidos, respectivamente, no percentual de
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Q3660513 Direito do Trabalho
Roberto trabalhou por oito anos na mesma empresa mediante contrato de trabalho reconhecido em sua carteira de trabalho e previdência social nos moldes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Foi admitido em abril de 2016 e demitido em agosto de 2024, recebendo as parcelas rescisórias, inclusive o aviso prévio na forma indenizada, no prazo de dez dias após о aviso de dispensa. Por entender que havia parcelas devidas e não pagas pelo seu empregador procurou um advogado para ingressar com a ação trabalhista. Diante desta situação e considerando a legislação vigente e as Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos prescricionais, o advogado orientou Roberto no sentido de que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista é de
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Q3660512 Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as disposições legais que preveem regras de proteção ao salário,
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Q3660511 Direito do Trabalho
De acordo com as normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o grupo econômico resta caracterizado sempre que uma ou mais empresas, ainda que cada uma delas possua personalidade jurídica própria, 
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Q3660509 Direito do Trabalho
De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,
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Q3660508 Direito do Trabalho
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
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Q3660507 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação vigente, a relação de emprego é
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Q3660506 Direito do Trabalho
Ana foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previsto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
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Q3660422 Direito do Trabalho
Sobre a regulamentação para atividades e operações insalubres podemos afirmar que
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Q3660364 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-35 estabelece as diretrizes de segurança e saúde no trabalho em altura, visando a prevenir acidentes e garantir a proteção dos trabalhadores.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um item que não é um requisito obrigatório estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-35: 
Alternativas
Q3660349 Direito do Trabalho
O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 270, de 13 de novembro de 2002, o texto da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno, adotada em Genebra em 26 de junho de 1990.

Assinale a alternativa correta conforme a Convenção 171 das OIT:
Alternativas
Q3660346 Direito do Trabalho
A Convenção nº 98 da OIT, aprovada em 1949, trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Ela visa garantir a proteção dos trabalhadores em relação à sua liberdade de associação e à negociação coletiva, promovendo um ambiente de trabalho justo e equitativo. A convenção entrou em vigor internacionalmente em 18 de julho de 1951. Além disso, a norma é fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do diálogo social.
Analise as sentenças conforme a Convenção 98 da OIT:

I. Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer indiretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração

São verdadeiras as sentenças:
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Q3660328 Direito do Trabalho
A Convenção 95 da OIT é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores, assegurando que recebam salários justos e que suas remunerações sejam tratadas de maneira adequada e transparente. Ela reflete o compromisso da OIT em promover condições de trabalho dignas e justas em todo o mundo. Essas diretrizes são essenciais para garantir que os trabalhadores não sejam explorados e que suas remunerações sejam respeitadas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
Analise as sentenças abaixo conforme as diretrizes da Convenção 95:

I. Os salários pagáveis em espécie serão pagos exclusivamente em moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob toda qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal, será permitida caso haja acordo entre empregador e empregado assalariado.
II. Nos casos em que o pagamento parcial do salário em espécie é autorizado, serão tomadas medidas apropriadas para que as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e lhes tragam benefício
III. Descontos em salários não serão autorizados, senão sob condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. São corretas as sentenças:
Alternativas
Q3660310 Direito do Trabalho
Em relação às medidas de prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho das organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, nos termos da NR-5, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3660306 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir relativas ao direito a adicional de periculosidade dos trabalhadores que exercem atividades e operações com energia elétrica.

I. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
II. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10.
III. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades de treinamento em equipamentos ou instalações integrantes do sistema elétrico de potência – SEP, energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
941: E
942: C
943: D
944: B
945: A
946: A
947: E
948: D
949: A
950: D
951: B
952: C
953: E
954: C
955: D
956: D
957: A
958: A
959: B
960: B