Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q3678561

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Contador | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Psicólogo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Farmacêutico |

Q3678561 Direito do Trabalho

É correto afirmar que os empregados públicos

A

ocupam cargos públicos.

B

estão sujeitos ao regime estatutário.

C

gozam do benefício constitucional de estabilidade.

D

têm sua relação de trabalho regida pela CLT.

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Q3676953

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Psicólogo - Área: Clinica e da Saúde |

Q3676953 Direito do Trabalho

Em relação ao programa de trabalho Jovem Aprendiz, qual das alternativas abaixo é a verdadeira?

A

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho.

B

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 16 e 24 anos no mercado de trabalho.

C

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 20 anos no mercado de trabalho.

D

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 18 anos no mercado de trabalho.

E

É uma lei que tem por objetivo inserir e capacitar jovens entre 12 e 22 anos no mercado de trabalho.

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Q3676836

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3676836 Direito do Trabalho

Segundo a NR-15, “o exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de insalubridade”.
Sobre o adicional de salário, assinale a alternativa correta.

A

20%, sobre o salário mínimo regional, para insalubridade de grau máximo

B

30%, sobre o salário mínimo regional, para insalubridade de grau máximo

C

30%, sobre o salário anotado em carteira, para insalubridade de grau máximo

D

40%, sobre o salário mínimo regional, para insalubridade de grau máximo

E

50%, sobre o salário anotado em carteira, para insalubridade de grau máximo

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Q3676831

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3676831 Direito do Trabalho

A respeito da Cipa, analise as afirmativas a seguir:

I. O mandato dos membros eleitos da Cipa terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
II. A Cipa é composta somente por membros eleitos em escrutínio secreto.
III. A Cipa será constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados.
IV. Os membros eleitos da Cipa não podem ser demitidos na vigência do mandato, nem por justa causa.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I, II, e IV estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

D

se apenas a afirmativa III estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q3676818

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3676818 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um acidente de trabalho é um evento imprevisto que ocorre durante o trabalho ou em função dele, causando danos físicos, psicológicos ou emocionais a um trabalhador. Pode ser um acidente típico ou acidente de trajeto.
II. O acidente de trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesões corporais, doenças ou morte.
III. O acidente de trabalho pode ocorrer em qualquer ambiente de trabalho, seja ele um escritório, uma fábrica, um canteiro de obras ou em qualquer outro local onde haja atividade laboral.
IV. De acordo com a legislação trabalhista, os acidentes de trabalho devem ser registrados pela empresa e comunicados às autoridades competentes desde que haja lesões graves.

Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q3676610

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676610 Direito do Trabalho

A reforma trabalhista alterou sensivelmente as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em face disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi demandado a se pronunciar sobre diversos dispositivos. Sendo assim, o STF entendeu

A

pela inconstitucionalidade do contrato intermitente, posto que, nesse tipo de contrato, existe violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da vedação ao retrocesso social, princípio da condição mais favorável, e da segurança jurídica.

B

ser inválido por violação das prescrições constitucionais a disposição da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, visto violar a exigência de lei complementar e de lei específica sobre a matéria.

C

pela inconstitucionalidade dos acordos e das convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias.

D

que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

E

pela validade das novas disposições sobre dano extrapatrimonial que tabelaram o valor indenizatório na senda trabalhista, não podendo o magistrado arbitrar valores acima dos limites máximos explicitados pela reforma trabalhista.

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Q3676609

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676609 Direito do Trabalho

A disposição normativa sobre o fenômeno da terceirização sofreu profundas alterações com a “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017). Quanto ao trabalho temporário e à terceirização, é correto afirmar que

A

a prestação de serviços a terceiros é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

B

trabalho temporário é aquele prestado a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de Direito Privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

C

a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.

D

o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, obrigatoriamente, escrito e nele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores nos termos da Lei nº 6.019/74.

E

o empregado que for demitido de uma empresa não poderá prestar serviços para essa empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso do prazo de doze meses, contados a partir da demissão do empregado.

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Q3676605

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676605 Direito do Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

A

número de dias de férias devidas ao empregado.

B

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

C

normas de identificação profissional.

D

repouso semanal remunerado.

E

teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

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Q3676601

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676601 Direito do Trabalho

As relações de trabalho se constituem a partir do vínculo que existe entre um indivíduo que presta um serviço e aquele que contrata esse serviço. Essa relação é moldada por diferentes regras, direitos e deveres, dependendo da forma como ela é estabelecida. Quanto às diversas formas pelas quais se pode constituir uma relação de trabalho, revela-se que

A

o trabalho avulso apresenta-se como uma forma de trabalho eventual. A principal característica do trabalho avulso é que a força de trabalho é ofertada por meio de uma entidade intermediária (sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra).

B

o estágio é celebrado por meio de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, no qual na eventualidade de ser firmado verbalmente não acarreta invalidade.

C

o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ou jurídica à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

D

o empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade lucrativa ou não à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana.

E

a aprendizagem é uma forma de estágio especial, ajustado por escrito e por prazo de até 2 anos, realizado por pessoa maior de 14 e menor de 24 anos inscrita em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica.

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Q3675311

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Eletricista - Edital nº 1 |

Q3675311 Direito do Trabalho

Durante a execução de serviços em um prédio público, o eletricista responsável identifica que parte da equipe não está utilizando os EPIs obrigatórios, como luvas isolantes e óculos de proteção. De acordo com as normas de segurança, qual deve ser a conduta correta?

A

Solicitar a substituição imediata dos equipamentos de proteção coletiva.

B

Permitir a execução, já que são tarefas simples.

C

Continuar o serviço apenas com sinalização no local.

D

Interromper a atividade até que todos estejam equipados corretamente.

E

Aguardar que os servidores terminem o serviço.

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Q3674252

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Apoio Administrativo |

Q3674252 Direito do Trabalho

Sobre os aspectos gerais de segurança individual e coletiva, analisar os itens abaixo:

I. Cabe ao empregado responsabilizar-se pela limpeza, pela guarda e pela conservação dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
II. O fornecimento de EPIs aos empregados é de responsabilidade do empregador.
III. Isolar acusticamente fontes de barulho em ambiente de trabalho, aumentar ventilação, proteger partes móveis de máquinas e equipamentos, assim como executar pinturas de sinalizações de segurança, são todos exemplos de medidas tomadas para diminuição dos riscos de todos os funcionários de uma empresa, logo, são exemplos de medidas de proteção coletivas.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3673727

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3673727 Direito do Trabalho

Em audiência realizada perante a Vara do Trabalho, um ex-servidor municipal de Seara, contratado por tempo determinado para exercer funções administrativas durante uma emergência sanitária, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício celetista, com alegação de desvio de função e ausência de direitos típicos do regime estatutário.

O advogado do Município, em sua defesa, apresentou o contrato firmado com base em lei municipal específica e defendeu a legalidade da contratação temporária, sustentando que se tratava de vínculo jurídico regido por normas de direito público, com base em necessidade excepcional de interesse público.

Considerando o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, é correto afirmar que:

A

Afasta a aplicação do regime celetista, se observadas as formalidades.

B

Só é válida se for por concurso público.

C

Gera vínculo empregatício por desvio de função.

D

Exige vínculo empregatício com a Administração Pública.

E

É automaticamente nula.

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Q3672907

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de História |

Q3672907 Direito do Trabalho

As empresas têm a responsabilidade de monitorar e garantir que não haja trabalho escravo em sua cadeia de produção, além de tomar medidas para prevenir casos de escravidão moderna. Caso sejam flagradas utilizando trabalho escravo, as empresas podem sofrer sanções legais e financeiras, além de sofrerem danos à sua reputação e imagem. De acordo com as informações passadas acima, marque a alternativa que indique qual é a responsabilidade das empresas em relação à escravidão moderna?

A

Na verdade, essa não é uma responsabilidade das empresas, pois elas não têm nenhuma responsabilidade em relação à escravidão moderna.

B

As empresas devem denunciar qualquer suspeita de escravidão moderna em sua cadeia de produção.

C

As empresas só são responsáveis pela escravidão moderna que ocorre diretamente em suas instalações.

D

As empresas devem pagar uma multa se forem flagradas utilizando trabalho escravo em sua cadeia de produção.

E

As empresas não têm responsabilidade em relação à escravidão moderna, inclusive, podem até ajudar a aumentar o número desses casos no brasil e no mundo.

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Q3672656

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |

Q3672656 Direito do Trabalho

No CREAS de um município, um psicólogo contratado pelo regime celetista vinha atuando no acompanhamento de famílias em situação de risco social. Após sofrer um acidente durante deslocamento para uma visita domiciliar, o profissional precisou se afastar pelo INSS e, posteriormente, retornou às suas atividades. Poucos meses depois de sua reintegração ao trabalho, recebeu comunicação oficial de que estava sendo dispensado sem justa causa, por decisão da administração municipal.
Preocupado, o psicólogo procurou o advogado do CREAS para saber se a dispensa era válida, já que ainda estava no período de estabilidade provisória garantido pela legislação em casos de acidente de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

A

A dispensa é nula, pois o Art. 118 da Lei nº 8.213/91 garante estabilidade provisória em caso de acidente.

B

A dispensa é válida, porque estabilidade só se aplica a servidores estatutários.

C

A dispensa é válida, pois não existe estabilidade para celetistas na Administração Pública.

D

A dispensa é válida, desde que haja pagamento de indenização compensatória.

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Q3668834

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Operacional I |

Q3668834 Direito do Trabalho

Quanto à responsabilidades em relação ao EPI, associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2:
Coluna 1 1.Responsabilidades do empregador. 2.Responsabilidades do trabalhador. 3.Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores.
Coluna 2 A.Providenciar a avaliação da conformidade do EPI nos termos da lei. B.Guarda e conservação. C.Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

A

1B, 2C, 3A.

B

1B, 2A, 3C.

C

1A, 2C, 3B.

D

1C, 2B, 3A.

E

1C, 2A, 3B.

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Q3668485

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3668485 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis Do Trabalho no art. 198, qual é o peso máximo que um homem pode carregar na carga e descarga:

A

45 kg.

B

80 kg.

C

55 kg.

D

60 kg.

E

70 kg.

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Q3666721

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Direito |

Q3666721 Direito do Trabalho

O art. 2º da Lei 7.783/89 diz que se considera como legítimo o exercício do direito de greve nos casos de suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviço a empregador. Considerando os aspectos legais citados, analise as seguintes afirmativas:

I. A greve, em nosso ordenamento jurídico, é um direito social coletivo, conferido aos trabalhadores, porém, excluídos deste direito os trabalhadores subordinados atípicos.
II. Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
III. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada cessação coletiva do trabalho.
IV. A negociação não é uma condição obrigatória para a utilização do direito de greve.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – IV.

B

III.

C

II – III.

D

I – II.

E

IV.

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Q3665113

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3665113 Direito do Trabalho

A folha de pagamento é composta, também, por descontos, isto é, os valores que devem ser deduzidos do colaborador. Nesse sentido é correto afirmar:

A

Não há um valor mínimo para o desconto do vale-alimentação na folha de pagamento do colaborador, mas o valor máximo não pode ultrapassar 20% do salário.

B

As alíquotas para desconto de Previdência variam, com percentuais entre 7% a 12%, dependendo do salário de contribuição.

C

Após a Reforma Trabalhista ser aprovada em 2017, a contribuição sindical passou a ser obrigatória para média e grandes empresas.

D

A empresa tem o direito de descontar até 6% do salário-líquido do colaborador, de acordo com o custo com o trajeto, no que diz respeito ao Vale-Transporte.

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Q3665109

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3665109 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:

O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.

A

22h e às 5h; 20h e as 4h; 30%.

B

00h e às 5h; 20h e as 4h; 30%.

C

22h e às 5h; 20h e as 4h; 20%.

D

00h e às 5h; 22h e as 4h; 20%.

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Q3664901

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |

Q3664901 Direito do Trabalho

Dentre as diversas situações que foram alteradas pela dita “reforma trabalhista”, com relação ao Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, figura o trabalho em regime de tempo parcial. Prevê a legislação em referência que nele se enquadra, inicialmente, o trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais ou ainda, em segundo lugar, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais. Em ambas as situações, existem alguns detalhes relacionados a horas suplementares, estes que aparecem, respectivamente e de forma correta, na alternativa:

A

Na primeira situação, com a possibilidade de duas horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

Na primeira situação, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até oito horas suplementares semanais.

C

Na primeira situação, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

Na primeira situação, com a possibilidade de duas horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até oito horas suplementares semanais.

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