Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q390671

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q390671 Direito do Trabalho

Todos os empregados terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,

A

que serão concedidas na época que melhor consulte os interesses do empregador, devendo ser participada aos empregados, por escrito, com antecedência de no mínimo, 15 (quinze) dias.

B

salvo se permanecerem em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias, durante o período concessivo.

C

que poderão ser concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não inferior a 10 (dez) dias corridos, com exceção dos menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos de idade que deverão ter as férias concedidas de uma só vez.

D

salvo se foram contratados sob o regime de tempo parcial e tiverem mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, quando terão o seu período de férias reduzido à metade.

E

que serão de 30 dias corridos, quando o empregado não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes durante o período aquisitivo.

Q390670

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q390670 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho

A

poderá ser acordado expressamente, verbalmente ou por escrito, sendo vedado o acordo tácito, e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

deverá ser acordado expressamente por escrito e poderá ser por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

C

deverá ser acordado expressamente por escrito e inicialmente, sempre por prazo determinado (contrato de experiência) e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 90 (noventa) dias no mesmo tipo de atividade.

D

poderá ser acordado tacitamente porque se presume existente e por prazo indeterminado quando constatada a prestação de serviços e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

E

poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q390168

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390168 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho individual.

A

A lei não admite contrato por tempo indeterminado.

B

Pode ser celebrado verbalmente.

C

O contrato de experiência não poderá exceder a sessenta dias.

D

Os direitos do contrato serão extintos em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

E

A prova do contrato é feita pela devida anotação na CTPS do empregado, não podendo ser suprida por outro meio de prova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.

Resumo relacionado

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.

Q390167

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390167 Direito do Trabalho

Considerando o que estabelece a C.L.T., assinale a alternativa correta a respeito do trabalho noturno.

A

Sua remuneração terá um acréscimo de vinte por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.

B

Terá remuneração superior à do trabalho diurno e não admite revezamento semanal ou quinzenal.

C

A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta minutos.

D

Para cada dia de trabalho noturno, o trabalhador terá direito a um dia de folga.

E

Não poderá ser exigido de trabalhadores menores de vinte e um anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q390166

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390166 Direito do Trabalho

. Conforme dispõe expressamente a C.L.T., considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele

A

realizado em meio período do dia.

B

inferior a quarenta horas semanais.

C

cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

D

cuja jornada não seja superior a vinte horas semanais.

E

assim definido de comum acordo entre empregado e empregador.

Q389763

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389763 Direito do Trabalho

Um agente administrativo da empresa pública XZ ingressou, junto ao INSS, com pedido espontâneo de sua aposentadoria. A concessão do benefício foi obtida em junho de 2011, e o agente administrativo continuou a trabalhar na empresa pública XZ até outubro desse mesmo ano, ocasião em que seu contrato de trabalho foi rescindido pelo empregador, sem que houvesse qualquer pedido seu nesse sentido.

A situação jurídica descrita demonstra que o(a):

A

agente administrativo, para permanecer trabalhando após a aposentadoria, teria que se submeter a novo concurso público.

B

agente administrativo, ao formular seu pedido de aposentadoria espontânea, torna evidente que há presunção de desinteresse na continuação do vínculo empregatício, permitindo inferir que tal vínculo estaria desfeito na data da concessão do benefício.

C

agente administrativo, em função da rescisão não pleiteada de seu contrato de trabalho, tem direito a todas as verbas rescisórias incidentes na demissão sem justa causa

D

empresa pública XZ não agiu corretamente, uma vez que permitiu que o agente administrativo trabalhasse por 4 meses, mesmo depois de aposentado, renovando, fictamente, o contrato de trabalho.

E

empresa pública XZ agiu de forma correta, visto que há incompatibilidade entre a aposentadoria requerida e a manutenção do vínculo contratual entre as partes

Q389517

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389517 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, no tocante aos períodos de descanso.

A

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

D

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

E

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q388416

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |

Q388416 Direito do Trabalho

As recentes alterações na norma trabalhista garantiram alguns novos direitos aos trabalhadores domésticos. Dentre esses direitos, alguns são de aplicabilidade imediata e outros carecem de regulamentação para sua aplicação.

Assinale a alternativa que contém direito, cuja regulamentação é condicionante para sua aplicabilidade.

A

Jornada máxima de 8 (oito) horas por dia, 44 horas semanais.

B

Pagamento de horas extras.

C

Pagamento de adicional noturno.

D

FGTS.

Q387617

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387617 Direito do Trabalho

A respeito de férias e súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época do período aquisitivo das férias.

B

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época do período de gozo de férias correto.

C

O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.

D

Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, não se aplica a legislação trabalhista.

E

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q387615

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387615 Direito do Trabalho

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), considerando o posicionamento sumular do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

B

É decenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

C

É quinquenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

D

A prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é de dois anos, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

E

É decenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de três anos, após o término do contrato de trabalho.

Q387614

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387614 Direito do Trabalho

Acerca da estabilidade provisória, assinale a alternativa correta.

A

São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 10 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

B

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991.

C

É constitucional o art. 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio- doença ao empregado acidentado.

D

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, não tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, concretizam os efeitos da dispensa antes do benefício previdenciário.

E

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, visto que é inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q387611

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387611 Direito do Trabalho

Com relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, mediante súmulas, acerca de salário e equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

A

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

B

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial.

C

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

D

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

E

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de dois anos que precedeu o ajuizamento.

Q385377

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385377 Direito do Trabalho

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, assinale a alternativa correta.

A

A respeito do trabalho em condições de grau mínimo de periculosidade incide o adcional de 25% sobre o salário do empregado.

B

O vigia noturno que cumpra jornada de trabalho entre dezenove horas de um dia e sete horas do dia seguinte, faz jus ao adicional noturno somente até às cinco horas da manhã.

C

A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.

D

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

E

O trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q385376

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385376 Direito do Trabalho

Acerca de horas in itinere, assinale a alternativa correta.

A

João gasta vinte minutos para se deslocar de sua residência até o local de trabalho e o mesmo tempo para o seu retorno, utilizando ônibus fretado pago pela empresa, embora pudesse utilizar transporte público coletivo para fazer o trajeto, diante da proximidade da empresa e de sua casa do ponto de ônibus. Nessa situação, conforme norma legal, o tempo despendido pelo empregado, até o local de trabalho e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho.

B

O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere.

C

O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso, ou não servido por transporte regular, afasta o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.

D

Em relação às horas in itinere, poderão ser fxados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

E

Se houver transporte público regular, em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas “in itinere” remuneradas alcançam todo percurso.

Q385375

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385375 Direito do Trabalho

Em relação ao instituto da equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

A

A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão gorvenamental estranho à cedente, se essa responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

B

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

C

Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é indispensável que, ao tempo da reclamação a respeito de equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.

D

Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.

E

Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho de igual valor, conta-se o tempo no emprego e não na função.

Q385374

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385374 Direito do Trabalho

No tocante a alteração do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das leis do trabalho, só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.

B

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando, apenas, for feita por mútuo acordo entre as partes.

C

Pode o empregador, por necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra localidade, pagando-lhe o adicional de 20%, enquanto durar a situação.

D

Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.

E

Não se considera transferência a que não acarretar, necessariamente, mudança de domicílio do empregado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q383795

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |

Q383795 Direito do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São exemplos de suspensão do contrato de trabalho:

I. afastamento previdenciário, por motivo de doença, a partir do 16º dia (auxílio-doença).

II. por motivo de força maior.

III. prestação de serviço militar.

IV. participação pacífica em greve.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

Q383794

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |

Q383794 Direito do Trabalho

De acordo com os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

B

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E

Licença-paternidade, com a duração de cento e vinte dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q383793

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |

Q383793 Direito do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

IV. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q378654

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378654 Direito do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho produziu diversas súmulas e orientações jurisprudenciais, consolidando sua jurisprudência no tocante ao regime de trabalho dos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. NÃO está compreendido no repertório de súmulas e orientações jurisprudenciais vigentes, o seguinte enunciado:

A

Aplica-se aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional o disposto no art. 461 da CLT, no que se refere à equiparação salarial entre funções iguais, desde que o paradigma também tenha sido contratado pelo regime celetista.

B

O servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

C

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

D

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º , somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

E

A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Foram encontradas 12.347 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

, continue estudando de graça!