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Q1812669
Direito do Trabalho
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
O adicional de periculosidade pago espontaneamente
dispensa a realização de prova pericial para
demonstração da periculosidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812180
Direito do Trabalho
A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item
subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785646
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
O vale-transporte não possui natureza salarial e não é
incorporado à remuneração. Portanto, não constitui
base de incidência de contribuição previdenciária ou de
FGTS e não se configura como rendimento tributável do
trabalhador.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785641
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
O 13.°
salário é também conhecido como gratificação
natalina, pois é pago, em sua totalidade, durante o mês
de dezembro.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785640
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
O 13.°
salário é um benefício devido a empregados com
carteira assinada, a aposentados, a pensionistas e a
servidores.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785619
Direito do Trabalho
José Brasil foi contratado pela empresa
“QWE” na data de 01/01/2020 para exercer a
função de “segurança”.
Ocorre que, em certa ocasião, José Brasil
tomou conhecimento de que seu colega de
trabalho, Mario Portugal, que trabalha na
mesma empresa que ele desde a data de
01/01/2016, exercendo também a função de
“segurança”, recebe um salário superior ao
dele.
Inconformado com a situação, José Brasil
ajuizou reclamação trabalhista em face da
empresa “QWE”, requerendo equiparação
salarial com o paradigma Mario Portugal,
sustentando que ambos exercem idêntica
função e realizam trabalho de igual valor,
com a mesma perfeição técnica e de igual
produtividade, mas recebem salários
distintos.
Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771221
Direito do Trabalho
Segundo o Art. 459 da CLT estabelece, o prazo
que o empregador tem para efetuar o pagamento de
salário ao empregado é:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771218
Direito do Trabalho
Conforme a legislação em vigor, a solicitação
para obter o 13º salário dentro do recebimento das
férias deve ser feita:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771211
Direito do Trabalho
A primeira parcela do pagamento do 13º salário é
paga integralmente e sem descontos. Para aqueles
que recebem o pagamento em duas parcelas, a
segunda parcela equivale ao salário de novembro. A
segunda parcela do décimo terceiro tem descontos
referentes a:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771210
Direito do Trabalho
A gratificação salarial instituída pela Lei
nº 4.090/62 será paga pelo empregador até o dia 20
de dezembro de cada ano, compensada a
importância que, a título de adiantamento, o
empregado houver recebido na forma do Art. 2º. A
primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771209
Direito do Trabalho
Todo e qualquer funcionário tem direito a receber
o vale-transporte, incluindo domésticos e
temporários. Em contrapartida, o empregador, tanto
pessoa física quanto pessoa jurídica, deve
providenciar o seu fornecimento. O percentual que
deve ser descontado em folha de pagamento sobre a
verba de vale transporte é:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771208
Direito do Trabalho
Os percentuais de horas extras estipulados pela
CLT, a que o empregado tem direito, são:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771198
Direito do Trabalho
O adicional noturno teve origem na constituição
de 1937 que estabelecia que “o trabalho à noite, a não
ser nos casos em que é efetuado periodicamente por
turnos, será retribuído com remuneração superior à
do diurno”. Atualmente, o adicional noturno encontra-se regulamentado no Art. 7º da Constituição Federal.
Conforme descrito na CLT, o adicional noturno é
realizado no horário de trabalho:
Q1753203
Direito do Trabalho
Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q1745864
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir sobre rotinas de folha de
pagamento e assinale com V as verdadeiras e com F as
falsas.
( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.
( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q1745863
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir sobre remunerações e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São considerados proventos remuneratórios: salário, adicional noturno, RSR, ajuda de custo, contribuição sindical. ( ) São considerados descontos remuneratórios: IRRF, INSS retido, faltas, faltas-RSR, vale-transporte, vale-refeição. ( ) A verba remuneratória salário corresponde a uma contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado. ( ) O adicional de periculosidade é devido quando o empregado é exposto além do limite de tolerância para exposição ao calor.
Assinale a sequência correta.
( ) São considerados proventos remuneratórios: salário, adicional noturno, RSR, ajuda de custo, contribuição sindical. ( ) São considerados descontos remuneratórios: IRRF, INSS retido, faltas, faltas-RSR, vale-transporte, vale-refeição. ( ) A verba remuneratória salário corresponde a uma contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado. ( ) O adicional de periculosidade é devido quando o empregado é exposto além do limite de tolerância para exposição ao calor.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q1745860
Direito do Trabalho
Conforme a CLT, é considerado tempo de serviço efetivo
à disposição do empregador e computado como período
de jornada de trabalho:
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1745000
Direito do Trabalho
Remuneração é conceituada como o conjunto de todas as
vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou
não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho.
Já salário é definido como parte integrante da remuneração,
representando as parcelas auferidas como contraprestação
do serviço disponibilizado ao empregador. Quanto à classificação da remuneração, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819097
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe, no Art. 462,
que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto
nos salários do empregado, salvo quando este resultar de
adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato
coletivo”. A referida norma veda o:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819042
Direito do Trabalho
Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise
as afirmativas a seguir.
I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores
que impliquem risco acentuado em virtude de exposição
permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou
energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência
física nas atividades profissionais de segurança pessoal e
atividades de trabalhador em motocicleta.
II. Em decorrência do poder fiscalizatório do empregador, em
caso de recusa do empregado em utilizar o Equipamento
de Proteção Individual (EPI), o vínculo empregatício poderá
ser extinto com justa causa. Porém, em caso de não
utilização do EPI pelo empregado, mesmo que fornecido
conforme todas as normas, o adicional será devido, pois
cabia ao empregador fiscalizar.
III. O adicional de transferência, que é parcela integrante do
salário, está previsto na CLT e é devido enquanto durar a
alteração de domicílio do empregado, sendo seu valor,
no mínimo, 25% do montante das parcelas de natureza
salarial.
IV. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o
trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno
e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo
de 25%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Estão corretas apenas as afirmativas
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