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Sobre direito do trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos
O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.
Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos
A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.
Os preceitos da CLT, de acordo com seu artigo 7º, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, se aplicam a:
1. pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador.
2. empregados domésticos.
3. funcionários públicos da União.
4. trabalhadores rurais.
5. funcionários públicos dos Estados e dos Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 4o da CLT, computa-se, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho:
Prestando ............................... e por motivo de .......................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A admissão de químicos é obrigatória em indústrias de
fabricação de produtos químicos, indústrias que
mantenham laboratório de controle químico e indústrias de fabricação de produtos industriais que sejam obtidos por meio de reações químicas dirigidas.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A hora extra remunerada ao empregado deverá ter valor
mínimo 50% superior ao da hora normal, conforme
previsto na CLT.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A jornada de trabalho, para qualquer emprego, em
qualquer atividade privada, não poderá exceder oito
horas diárias, com exceção de diferentes limites
previamente e expressamente fixados.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para fins de contratação, o empregador tem o direito de
exigir do candidato a comprovação de, no mínimo,
seis meses de exercício prévio da função a ser
desempenhada.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o
seguro‐desemprego o trabalhador dispensado, sem
justa causa, que tenha recebido salários apenas de
pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos
dezoito meses imediatamente anteriores à data de
dispensa.
Conforme previsto na CLT, não será computado o período de férias do funcionário como tempo de serviço.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item
O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de
químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório
industrial ou de análise deverá, no prazo de trinta dias,
por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão
fiscalizador.
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