Questões de Concurso Sobre direito do trabalho para procurador do trabalho
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I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos.
II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas.
IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Analise a alternativa CORRETA:
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
A jornada de trabalho que alterna a prestação de 48 horas em
uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana é
denominada semana inglesa.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é
inválida a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência
de instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é
considerado válido o sistema de compensação de horário
previsto no documento.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
O ajuste celebrado configura convenção coletiva de trabalho.