Questões de Concurso

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece a proteção ao trabalho do menor, sendo uma das disposições a vedação ao menor de 18 (dezoito) anos do trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as:

Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta. 

A Lei n. 13.467/2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, normatizando o teletrabalho, que ganhou destaque nos últimos anos, especialmente com o avanço da tecnologia e a necessidade de adaptação das empresas em situações como a pandemia de COVID-19, que levou muitas delas a adotarem o trabalho remoto como medida de segurança e prevenção. Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção correta em relação ao teletrabalho:

Existem diversas modalidades de contratos de trabalho no Brasil. De acordo com a legislação trabalhista brasileira temos:

I. O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que tem data para começar e terminar.
II. O contrato de trabalho por prazo indeterminado não tem data para terminar.
III. Contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado que tem como objetivo avaliar as habilidades do empregado em um período curto de tempo
IV. Teletrabalho é uma modalidade de trabalho que permite ao empregado trabalhar remotamente, sem precisar estar fisicamente presente no local da empresa.
V. O intermitente é uma modalidade de contrato que permite ao empregador convocar o empregado para trabalhar em dias e horários alternados, conforme a necessidade da empresa sem vínculo empregatício.

Estão corretos os seguintes modelos de contrato de trabalho expressos nos itens: 

O contrato de experiência é o acordo bilateral firmado entre empregado e empregador, com prazo máximo de 90 dias, em que as partes poderão aferir aspectos subjetivos, objetivos e circunstanciais relevantes à continuidade ou extinção do vínculo empregatício. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.