Questões de Concurso
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No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Caso a empresa forneça veículo ao empregado para a
realização do trabalho e esse veículo venha a ser utilizado
também para atividades particulares, tal benefício passará a
integrar o salário.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos
telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é
suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial
não é suficiente para que o empregado tenha direito ao
respectivo adicional, uma vez que a classificação da
atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.
É lícito o regime de compensação de jornada
estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito,
para a compensação no mesmo mês.