Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
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A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro,
assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha
sido contratada sem prévia aprovação em concurso público,
a continuidade laboral em razão da garantia de emprego
à gestante.
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Se um empregado com mais de um ano de serviço firmar
pedido de demissão do seu emprego, a validade desse pedido
condicionar-se-á à assistência do respectivo sindicato
ou da autoridade do Ministério do Trabalho, podendo essa
assistência ser prestada por um DP em caso de inexistência
desses órgãos na localidade.